João Luiz Bueno, Advogado

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Jose Edom, Advogado
Jose Edom
Comentário · ano passado
Sílvio, você fez uma indagação interessante, cuja resposta do Carlos não me convenceu, embora ela possa estar correta, pois baseada no que leu. Todavia, tenho, como tu, dúvida sobre a decisão do Relator Villas Bôas, sobre a qual discordo. Trago para cá, para não esquecer, os dois primeiros parágrafos de quem escreveu o texto:

"O Superior Tribunal de Justiça, decidiu, por unanimidade, em sede de habeas corpus, que o devedor de alimentos não pode ser preso por dívida pela qual já havia cumprido pena de prisão anteriormente.

Logo, uma vez preso por dívida alimentícia, cumprindo-se o período prisional fixado, a exigibilidade do valor objeto da prisão resta limitada aos atos de expropriação decorrentes da execução".

A tua pergunta é: cidadão ficou preso de janeiro a março, por não cumprir obrigação alimentícia.

O fato dele ter cumprido a pena, o término da punição esgotou, também, a dívida que ele tinha (se pagou valores não interessa nesse momento). Então isso passou a ser um passo consumado, com isso ele nada mais deve à Justiça. Um tempo esgotado.

Aí, o alimentado como não recebeu a pensão alimentícia nos meses de abril, maio e junho, em julho ingressa com outro pedido de prisão, haja vista o descumprimento da obrigação de pagar a pensão alimentícia por parte do obrigado, é lógico.

Nesse momento, Sílvio, é que surge a dúvida, e aí é que está a minha discordância com que o Carlos colocou, pois entendo que deva sim, haver nova ordem de prisão, porque aqui já é outro tempo, aqui já outro fato, aqui já é novo fato.

Aquela prisão cumprida foi atinente ao descumprimento de uma obrigação temporalmente contida em outro período (jan-mar). Agora se está tratando de novo pedido, está se tratando de novo espaço de tempo (abr-jun), sem qualquer conexão com o passado, aqui tudo é novo.

Por isso, Sílvio, entendo cabível a prisão.

Quando o Tribunal de Justiça diz que o "devedor de alimentos não pode ser preso por dívida pela qual já havia cumprido pena de prisão anteriormente", ele, o Tribunal, está dizendo que ficam libertos de prisão todos aqueles que foram presos em razão do não cumprimento da obrigação de alimentar e não a cumpriram, ou seja, não poderão mais ser presos por causa daquela dívida objeto de sua prisão.

Quer dizer, Sílvio, isso é BRASIL.

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